Moção pela aprovação da PEC e do Plano Nacional de Juventude

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) reuniu-se, na última sexta-feira (24/7), em Brasília, com representantes dos Conselhos Estaduais de Juventude, para discutir as principais pautas da política juvenil. Na ocasião, os conselheiros estaduais, do poder público e da sociedade civil, assinaram uma moção a aprovação da PEC nº 42/2008, conhecida como PEC da Juventude, pelo Senado Federal, além da atualização e aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.530/2004, que dispõe sobre o Plano Nacional de Juventude. Veja a íntegra do texto.

MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DOS MARCOS LEGAIS DA JUVENTUDE PELO CONGRESSO NACIONAL

Os representantes de Conselhos Estaduais de Juventude, do Poder Público e Sociedade Civil, solicitam ao Plenário do Senado Federal a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n.º 42/2008, a PEC da Juventude. Da mesma forma, solicitamos à Câmara dos Deputados a atualização e aprovação do Projeto de Lei 4.530/2004, que dispõe sobre o Plano Nacional de Juventude, na reabertura dos trabalhos legislativos no segundo semestre.

A PEC da Juventude foi aprovada, sem nenhum voto contrário, pela Câmara dos Deputados, e chegou ao Senado Federal em novembro de 2008, onde foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação em dois turnos pelo Plenário daquela Casa.

O Plano Nacional de Juventude teve seu relatório aprovado pela Comissão Especial, em dezembro de 2006 e, desde então, aguarda votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Por conta disso, ratificamos a posição do Conselho Nacional de Juventude pela atualização e aprovação do PL 4.530/2004.

A aprovação destes marcos legais que asseguram direitos para 50,5 milhões de brasileiros e brasileiras entre 15 e 29 anos, foi definida como prioridade pela 1ª Conferência Nacional de Juventude, que mobilizou 400 mil participantes em mais de 1000 municípios, nas 27 unidades da Federação.

Brasília, 24 de julho de 2009.

Encontro de Conselhos Estaduais de Juventude

Conselho Estadual de Juventude do Estado da Bahia
Conselho Estadual de Juventude do Estado de Minas Gerais
Conselho Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro
Conselho Estadual de Juventude do Estado da Paraíba
Conselho Estadual de Juventude do Estado do Piauí
Conselho Estadual de Juventude do Estado do Pará
Conselho Estadual de Juventude do Estado do Maranhão
Conselho Estadual de Juventude do Estado do Rio Grande do Sul
Conselho Estadual de Juventude do Estado de Pernambuco
Coordenadoria de Juventude do Estado de São Paulo
Comissão Pró-Conselho Estadual de Juventude do Estado do Espírito Santo.