INTERNACIONALISMO Não perder nenhum governo para a direita (Valter Pomar)

Partido dos Trabalhadores

http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=80954&Itemid=201

O XV Encontro do Foro de São Paulo foi realizado na Cidade do México. Participaram 520 delegados, de 63 partidos e organizações de esquerda de 32 países.

O Partido dos Trabalhadores participou com uma delegação composta por 12 pessoas, entre os quais Nilmário Miranda, presidente da Fundação Perseu Abramo; Iole Ilíada, diretora de cooperação internacional da FPA; Severine Macedo, secretária nacional de Juventude do PT; Rodrigo César, coordenador internacional da Juventude do PT; Gilberto Carvalho, membro do Diretório Nacional; Morgana Enaile, secretária de Cultura; Laisy Moriere, secretária de Mulheres; Romênio Pereira, secretário de assuntos institucionais; Renato Simões, secretário de movimentos sociais; Valter Pomar, secretário de relações internacionais.

Os trabalhos do XV Encontro começaram na quinta-feira, 20 de agosto, com os seguintes grupos de discussão: a) parlamentares; b) autoridades locais, regionais e nacionais; c) Fundações e Escolas de partidos. Simultaneamente, teve início o I Encontro de juventudes partidárias do Foro de SP.

Na sexta-feira, 21 de agosto, reuniram-se os seguintes grupos de discussão: a) mulheres; b) lideranças de movimentos, afro-descendentes e povos originários; c) cultura. No mesmo dia, no período da tarde, aconteceu a reunião das três secretarias regionais que compõem o FSP: a secretaria Cone Sul, a secretaria Andino-amazônica e a secretaria Meso-americana e caribenha.
O ato político-cultural de inauguração oficial do XV Encontro ocorreu no dia 21 de noite. O PT compôs a mesa com dois representantes, sendo que coube a Severine Macedo falar em nome das juventudes partidárias.

Os dias 22 e 23 de agosto, sábado e domingo, foram dedicados à discussão plenária dos temas abordados no texto-base do XV Encontro. O texto-base não é uma resolução, não é votado nem aprovado: trata-se de um subsídio para os debates. O que é aprovado, ao final dos debates, são moções, resoluções específicas e uma Declaração Final, proposta pelo Grupo de Trabalho do Foro.
Reforçar a atuação unitária

Estamos num momento favorável para a esquerda latino-americana, se compararmos com a situação da esquerda em outras regiões do mundo, ou com outros momentos de nossa própria região.

Por outro lado, nos últimos meses avolumaram-se os problemas e riscos, entre os quais destacamos: as próximas eleições presidenciais, que podem alterar a correlação de forças na região; o golpe em Honduras, sinal de que a ultra-direita está ativa; a crise internacional, que produziu impactos na região; o novo governo dos Estados Unidos, operando a instalação das bases na Colômbia e mantendo a reativação da IV Frota.

Neste ambiente contraditório, fica ainda mais evidente o valor estratégico da unidade das esquerdas e das forças populares. O Foro de São Paulo é um espaço pluralista de debate e articulação do "mínimo denominador comum". Entre as medidas adotadas no XV Encontro, citamos:

1. Apoiar, convocar e mobilizar contra o golpe em Honduras e pela imediata e incondicional restituição do presidente Zelaya;

2. Apoiar, convocar e mobilizar contra a presença militar dos Estados Unidos na região;

3. Acompanhar e apoiar os governos progressistas e de esquerda;

4. Acompanhar os processos eleitorais de 2009 e 2010: não perder nenhum governo para a direita e ampliar os espaços da esquerda;

5. Acompanhar especialmente a situação do México, Colombia e Perú;

6. Celebrar dois grandes eventos continentais, um pela paz e contra o militarismo e outro sobre a persistência do colonialismo em nossa região;

7. Articular a ação do Foro de São Paulo com a luta dos imigrantes latino-americanos nos Estados Unidos;

8. Articular a ação das Fundações e Escolas partidárias, inclusive na criação de um Observatório de Governos Progressistas e de Esquerda;

Sabendo que operamos num marco geral positivo (cuja expressão é o ciclo de vitórias eleitorais), mas num momento de contra-ofensiva da direita, os partidos do Foro reafirmaram seu compromisso de unidade, em torno de algumas idéias que estão no texto-base e na declaração final: combater os efeitos da crise internacional, aprofundar as mudanças estruturais em cada um de nossos países, acelerar o processo de integração regional, não perder nenhum governo para a direita e ampliar os espaços da esquerda.

O XVI Encontro do Foro de São Paulo será realizado em meados de 2010, na cidade de Buenos Aires.

Valter Pomar, secretário de relações internacionais do PT

JORNADA DE TRABALHO: Subsídios em defesa da Redução da Jornada de Trabalho (DIEESE)

Segue nota técnica do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, em favor da redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, encampada pelas Centrais Sindicais e aprovada por unanimidade em Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate que debate a Proposta de Emenda à Constituição nº 231-A, de 1995.

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, além de elevar o valor do acréscimo da hora extraordinária de 50% para 75% sobre o valor da hora normal.

Pauta imediata dos movimentos sociais e da esquerda brasileira.

http://www.dieese.org.br/notatecnica/notatec57JornadaTrabalho.pdf

JORNADA DE TRABALHO - Carga horária de Trabalho: evolução e principais mudanças no Brasil (IPEA)

Em tempos de debate acirrado sobre a poposta de redução da jornada de trabalho, segue estudo da presidência do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - sobre o tema.

http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/comunicado_presidencia/09_07_29_ComunicaPresi_24_CargaHoraria.pdf

INTERNACIONALISMO I Encontro das Juventudes do Foro de São Paulo organiza juventudes de esquerda na América Latina

Fonte: Portal da JPT

(coordenação de Relações Internacionais da JPT)

http://www.jpt.org.br/noticias/exibir.php?Id=801

Entre os dias 20 e 23 de agosto, na Cidade do México, ocorreu o XV Encontro do Foro de São Paulo, organização criada em 1990 para reunir os partidos de esquerda na América Latina. Nos marcos da atividade, realizou-se o I Encontro das Juventudes do FSP. O Partido dos Trabalhadores e a Fundação Perseu Abramo marcaram presença no evento com uma delegação que totalizou 11 membros.

Em um cenário de franca acumulação de forças da esquerda latino americana, com a presença de partidos membros do Foro em governos centrais de 15 países, as juventudes partidárias do continente organizaram um encontro para debater "O papel da juventude frente à crise capitalista".

A atividade contou com a participação de 18 organizações, representando 15 países das três regiões em que se divide o Foro: Mesoamérica e Caribe, Andino-amazônica e Cone Sul. A JPT esteve representada por uma delegação composta por Severine Macedo, Secretária Nacional, e Rodrigo Cesar, Coordenador de relações internacionais.

Para Rodrigo, "o resultado deste I Encontro possibilita aprofundar a discussão sobre o papel estratégico da juventude na construção de uma alternativa de esquerda á crise, pensando uma perspectiva de longo prazo para o desenho do mundo pós-crise que tenha experiências socialistas entre os possíveis desdobramentos."

Severine Macedo considera que “o saldo do Encontro foi muito positivo, pois permitiu uma troca maior do que significou os governos neoliberais na América Latina e seu impacto sobre juventude, aprofundando a necessidade de colocar a juventude no centro da pauta de um novo modelo de desenvolvimento na região que supere esta exclusão histórica".

Além da Declaração Final aprovada, o I Encontro das Juventudes do Foro de São Paulo aprovou uma resolução organizativa que significa o primeiro passo para a construção de um órgão de juventude do Foro. "O intercâmbio entre as organizações juvenis dos partidos de esquerda permitirá o fortalecimento das pautas da juventude nos partidos, nas sociedades e nos governos progressistas e de esquerda na América Latina", afirma Rodrigo Cesar. "A realidade da juventude latino americana deve mudar radicalmente se quisermos uma alternativa de esquerda capaz de confrontar a crise sistêmica do capitalismo", emenda.

Para Severine, “a participação da JPT no encontro fundamental, pois permitiu estreitar laços com as juventudes de esquerda do continente, que passam por problemas muito parecidos com os da juventude brasileira, mas que tem encontrado alternativas, pautando seus governos e a sociedade. A nossa atuação foi fundamental para as definições tomadas no I Encontro, agora a tarefa é dar continuidade para que a organização da juventude do Foro se traduza numa agenda concreta de enfrentamento a crise, de fortalecimento da esquerda e de ampliação dos direitos da juventude".

A declaração do encontro, lida na plenária final do XV Encontro do FSP, foi aplaudida de pé por todos os dirigentes partidários da esquerda latino americana presentes. "Isto representa um reconhecimento importante para que a juventude seja não reconhecida, mas se afirme como sujeito político do presente e do futuro", diz Rodrigo.

Leia abaixo a Declaração Final e a resolução sobre a organização da Juventude do Foro de São Paulo:

Declaración Final del primer encuentro de juventudes en el marco del XV Foro de Sao Paulo, realizado en la Ciudad de México los días 20 hasta el 23 de Agosto de 2009

El capitalismo nace hace varios siglos, se desarrolla y ahora está una etapa nueva de crisis. Su principal función es producir ganancia y no atender a las necesidades humanas, se caracteriza por la concentración de la riqueza y la propiedad en pocas manos.

La actual crisis global y sistémica del capitalismo se origina en su corazón, Estados Unidos de América, afectando a todo el mundo. Mientras surge en el sector financiero, desenlaza e impacta todas las áreas de nuestras sociedades, como la económica, social, política, ideológica, ambiental y alimentaria.

El fracaso del neoliberalismo y la desmoralización de su ideología se reflejan en el llamado al Estado para intervenir directamente en el mercado salvando las grandes empresas, poniendo sobre la población, y sobre todo de la juventud, el pago y las consecuencias de la crisis.

Impacta especialmente en la juventud, incrementando los niveles de desempleo y la precarización del trabajo, la violencia, la migración, la reducción de la inversión pública, afectando en áreas como la educación, salud, recreación, cultura y el deporte. Disminuyen con ello el acceso a oportunidades de desarrollo integral de los y las jóvenes.

Esta crisis se da en una nueva etapa de avance en la acumulación de fuerza de la izquierda de América Latina, en cuya diversidad, cooperación y capacidad de respuestas y alternativas de solución descansa la posibilidad de continuar este avance. Ante lo cual, nuestros partidos y nuestros gobiernos progresistas y de izquierda tienen la responsabilidad de plantearse alternativas viables frente a los fracasos de la derecha en el continente.

En donde somos gobierno, debemos continuar avanzando en las conquistas sociales de mayor inversión pública y generar con creatividad nuevas oportunidades de desarrollo que demuestren con los hechos que somos una alternativa. Para garantizarlo, en este momento, es fundamental profundizar los cambios estructurales hacia el combate a la concentración de la riqueza y la propiedad.

La resistencia y la rearticulación de los sectores conservadores, por ende, nos ponen en alerta. Por esto es necesario el fuerte rechazo al golpe de Estado en Honduras, a la represión, que persigue a los jóvenes con más intensidad, con encarcelamientos, desapariciones y asesinatos. Reafirmamos el total apoyo y solidaridad a la lucha y resistencia del pueblo hondureño y el retorno de Manuel Zelaya a su legítimo puesto de presidente retornando el orden constitucional. Es necesario denunciar la militarización que avanza en el continente a partir de la reactivación de la Cuarta Flota Naval estadunidense y la instalación de bases militares imperialistas en Colombia, poniendo en riesgo la soberanía de los pueblos del continente e intensificando la persecución a él pueblo y los/as jóvenes colombianos/as.

En este contexto nuestros retos como jóvenes son más grandes y comprometedores que anteriormente. En el contexto de una crisis capitalista de gran gravedad y profundidad, del avance de las fuerzas progresistas y de izquierda en América Latina y del inicio de un período de transición de la geopolítica mundial, tenemos un rol estratégico hacia la lucha contra el capitalismo y por el socialismo.

El reto de construir un nuevo modelo de desarrollo en América Latina, que combata el colonialismo en nuestro continente y sea incluyente, democrático, sustentable y soberano, involucra los/as jóvenes desde sus especificidades. El fortalecimiento y la profundización del proceso de integración cultural y social de los pueblos tienen en los/as jóvenes un pilar fundamental.

Somos el futuro, pero no solo eso. Vivimos el presente y somos actores/as políticos/as fundamentales para la transformación de nuestras realidades de hoy. Tenemos derechos que históricamente han sido relegados. Por esto, los partidos de izquierda de Latinoamérica y el Foro de Sao Paulo tienen el reto de fortalecer iniciativas que garanticen logros hacia un desarrollo integral de las y los/as jóvenes.

Nuestro presente y, consecuentemente, nuestro futuro, está siendo definido en la lucha política, ideológica y social del actual período histórico. Por esto, la arquitectura del mundo post-crisis tiene que ver con la situación de los/as jóvenes hoy.

En este sentido, es necesario intervenir para culminar el genocidio de las juventudes latinoamericanas de las periferias. Los verdaderos orígenes de la violencia y la represión policial y militar, que afecta sobre todo a los/as jóvenes, deben ser enfrentadas desde sus raíces: la exclusión social.

Por lo tanto, es estratégico que se implementen políticas públicas de juventud y reformas estructurales que consideren sus especificidades, enfrentando el desempleo, la precariedad del trabajo, la mercantilización de la educación, de la salud, de los recursos naturales y del cuerpo de las mujeres, niños/as y todos los seres humanos, los monopolios privados de los medios de comunicación y la concentración de tierra, de riqueza y del poder político.

Los/as jóvenes participantes del I Encuentro de las Juventudes del Foro de Sao Paulo reafirmamos nuestros sueños, los mismos de los históricos y actuales luchadores/as de los pueblos, por una sociedad justa y solidaria y una América Latina libre, soberana y socialista.

Prestamos un homenaje en memoria del compañero Armando Chavarria, Presidente del Congreso Estatal en Guerrero. Repudiamos los actos de agresión, persecución y desaparición de los cientos de jóvenes mexicanos, condenamos todos los asesinatos ocurridos y exigimos que los responsables sean presentados ante la justicia.

¡Viva la Juventud del Foro de Sao Paulo!

¡Viva la izquierda latinoamericana!

¡Viva el socialismo!


Ciudad de México, 23 de agosto de 2009

ORGANIZACIÓN DE LAS JUVENTUDES DEL FORO DE SAO PAULO

1. LAS JUVENTUDES DEL FORO DE SAO PAULO SE ORGANIZAN EN TRES REGIONALES, LAS CUALES SON:

· Mesoamerica y caribe
· Andino Amazonica
· Cono Sur

2. SE CONSTITUIRÁ UN GRUPO DE TRABAJO, CONFORMADO POR:

· Regional Cono Sur: 2 países
· Regional Andino Amazónica: 2 países
· Regional Mesoamérica y Caribe: 4 países
· País anfitrión del encuentro de la juventud del FSP
· OCLAE: organización invitada permanente

FECHA LÍMITE PARA LA INDICACIÓN DE LAS REGIONALES: MARZO 2010

3. SE CONSTITUYO UNA COMISION PROVISIONAL, CONFORMADA POR:

REGIONAL MESOAMERICA Y CARIBE:
· Mexico
· Cuba
· Nicaragua
· Republica Dominicana

REGIONAL ANDINO AMAZONICA:
· Perú
· Colombia

REGIONAL CONO SUR:
· Brasil
· Uruguay

4. LA COMISION PROVISIONAL SERÁ DISUELTA EN EL MOMENTO EN QUE SE INSTALE EL GRUPO DE TRABAJO DE LA JUVENTUD DEL FSP.

EL GRUPO DE TRABAJO DE LA JUVENTUD SERÁ APROVADO POR EL GT DEL FORO DE SAO PAULO.

Coordenação de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores

ConfeCOM:Comissão Organizadora fecha acordo para conclusão do regimento interno

Fonte: Intervozes
http://www.intervozes.org.br/noticias/comissao-organizadora-fecha-acordo-para-conclusao-do-regimento-interno

Na avaliação de Jonas Valente, integrante do Intervozes na Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, o preço do acordo foi "alto demais". Proporção de delegados será de 40% para os empresários, 40% para a sociedade e 20% para o poder público.

Nessa terça-feira (25), foi selado o acordo que viabilizou a aprovação do regimento interno da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Segundo a negociação, a Conferência terá 1500 delegados, divididos entre 40% para o setor empresarial, 40% para a sociedade civil não empresarial e 20% para o poder público. O quórum de votação de propostas sensíveis nas plenárias das etapas do processo, outro tema-chave do impasse, será de 60%, mas com a exigência de que dentro deste percentual deverá haver no mínimo um voto de cada um dos segmentos.

O entendimento celebrado na reunião dessa terça-feira marcou a resolução de um impasse que já durava mais de um mês, quando a Comissão Organizadora deixou de se reunir e os ministros das comunicações, Hélio Costa, da Secretaria de Comunicação do governo (Secom), Franklin Martins, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, assumiram a negociação junto aos empresários. Os representantes deste segmento apresentaram condições para a sua permanência, entre as quais um percentual na proporção de delegados que lhes desse segurança, um quórum qualificado para as votações e a inscrição no regimento de premissas como "a proteção dos serviços e outorgas atuais frente à turbulência tecnológica da convergência midiática". Mesmo com a proposta do governo de reservar 40% dos delegados ao setor e de sustentar um quórum de 60% para temas sensíveis, seis das 8 associações empresariais integrantes da Comissão Organizadora se retiraram do processo.

No entanto, a permanência de duas entidades, a Abra e a Telebrasil, foi o gancho para que o governo mantivesse a negociação em cima de sua proposta. Na reunião, a proporção de delegados, que até então tinha ensejado os debates mais calorosos, perdeu importância no impasse. O representante da Abra, Frederico Nogueira, afirmou que o percentual de 40% para o segmento empresarial não era uma exigência incontornável e que aceitava inclusive negociar um percentual maior para contemplar de maneira mais efetiva os movimentos sociais. O ministro da Secom, Franklin Martins, também mostrou que o governo estava aberto a debater o tema.

No entanto, a abertura não levou os representantes dos movimentos sociais a explorarem uma proporção diferente daquela inicialmente apresentada pelo governo. A discussão acabou ficando centrada em torno da proposta de quórum qualificado. Os empresários defenderam o índice de 60% + 1, o que foi rechaçado por parte dos movimentos. No entanto, a proposta do governo, de incluir o voto de no mínimo um representante de cada segmento dentro dos 60%, acabou sendo acolhida pelos movimentos, mantendo a exigência dos empresários mas sem estabelecer o "+ 1", "simbolicamente ruim", nas palavras do ministro Luiz Dulci.

Para o representante do Intervozes na Comissão Organizadora, Jonas Valente, o acordo celado resolveu um problema importante, a conclusão do regimento da Conferência, mas com um preço "alto demais". "O formato adotado consagrou a sobre-representação dos empresários e o controle dos temas polêmicos com um quórum muito difícil de ser alcançado, pois os setores não serão homogêneos na Confecom", avalia. Para ele, consolidou-se ali uma dinâmica política desequilibrada na qual "apenas um lado cede". "Os empresários sempre tiveram privilégios no debate sobre as políticas públicas de comunicação. Se por um lado não podem de forma alguma ser desconsiderados, também não podem ser privilegiados de modo a comprometer o caráter amplo e democrático do processo", defende.

Foi marcada para a próxima terça-feira (1o) reunião da Comissão Organizadora para fechar o regimento. Nela, deverão ser detalhados temas que não foram incluídos no acordo, como a forma de tiragem dos delegados e a definição do que são os temas sensíveis. Os membros da instância também deverão avançar em outras questões importantes para a organização do processo, como a definição do temário e do documento base.

JORNADA DE TRABALHO: Redistribuir o tempo de trabalho (MÁRCIO POCHMAN)

"O tempo não para. Eu vejo o futuro repetir o passado" (Cazuza)

Avanços técnico-científicos deste começo de século criam nas sociedades modernas condições superiores para a reorganização econômica e trabalhista. De um lado, o aparecimento de novas fontes de geração de riqueza, cada vez mais deslocadas do trabalho material, impõe saltos significativos de produtividade. Isso porque o trabalho imaterial liberta-se da existência prévia de um local apropriado para o seu desenvolvimento, conforme tradicionalmente ocorre em fazendas, indústrias, canteiros de obras, escritórios e supermercados, entre tantas outras formas de organização econômica assentadas no trabalho material.

Com a possibilidade de realização do trabalho imaterial em praticamente qualquer local ou horário, as jornadas laborais aumentam rapidamente, pois não há, ainda, controles para além do próprio local de trabalho. Quanto mais se transita para o trabalho imaterial sem regulação (legal ou negociada), maior tende a ser o curso das novas formas de riqueza que permanecem -até agora- praticamente pouco contabilizadas e quase nada repartidas entre trabalhadores, consumidores e contribuintes tributários.

Juntas, as jornadas de trabalho material e imaterial resultam em carga horária anual próxima daquelas exercidas no século 19 (4.000 horas). Em muitos casos, começa a haver quase equivalência entre o tempo de trabalho desenvolvido no local e o realizado fora dele. Com o computador, a internet, o celular, entre outros instrumentos que derivam dos avanços técnico-científicos, o trabalho volta a assumir maior parcela no tempo de vida do ser humano.

De outro lado, a concentração das ocupações no setor terciário das economias. No Brasil, 70% das novas ocupações abertas são nesse setor. Para esse tipo de trabalho, o ingresso deveria ser acima dos 24 anos de idade, após a conclusão do ensino superior, bem como acompanhado simultaneamente pela educação para toda a vida.

Com isso, distancia-se da educação tradicional, voltada para o trabalho material, cujo estudo atendia sobretudo crianças, adolescentes e alguns jovens. Tão logo concluído o sistema escolar básico ou médio, iniciava-se imediatamente a vida laboral sem mais precisar abrir um livro ou voltar a frequentar a escola novamente.

Para que os próximos anos possam representar uma perspectiva superior à que se tem hoje, torna-se necessário mudar o curso originado no passado. Ou seja, o desequilíbrio secular da gangorra social. Enquanto na ponta alta da gangorra estão os 10% mais ricos dos brasileiros, que concentram três quartos de toda a riqueza contabilizada ("Os Ricos no Brasil", Cortez, 2003), há apenas 6% da população que responde pela propriedade dos principais meios de produção da renda nacional ("Proprietários: Concentração e Continuidade", Cortez, 2009).

Em contrapartida, a ponta baixa da gangorra acumula o universo de excluídos ("Atlas da Exclusão Social no Brasil", Cortez, 2004), que se mantêm historicamente prisioneiros de brutal tributação a onerar fundamentalmente a base da pirâmide social. No mercado nacional de trabalho também residem mecanismos de profundas desigualdades, como no caso da divisão do tempo de trabalho entre a mão de obra.

Em 2007, por exemplo, a cada 10 trabalhadores brasileiros, havia 1 com jornada zero de trabalho (desempregado) e quase 5 com jornadas de trabalho superiores à jornada oficial (hora extra). Além disso, 4 em cada grupo de 10 trabalhadores tinham jornadas de trabalho entre 20 e 44 horas semanais, e 1 tinha tempo de trabalho inferior a 20 horas por semana.

O pleno emprego da mão de obra poderia ser alcançado no Brasil a partir de uma nova divisão das jornadas de trabalho, desde que mantido o nível geral de produção. A ocupação de mais trabalhadores e a ampliação do tempo de trabalho dos subocupados poderia ocorrer simultaneamente à diminuição da jornada oficial de trabalho e do tempo trabalhado acima da legislação oficial (hora extra).

Com redistribuição do tempo de trabalho o reequilíbrio da gangorra social, torna-se possível.

Marcio Pochmann, economista, é presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp.Foi secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo (gestão Marta Suplicy). Texto originalmente publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, edição de 20/08/2009.

Acampamento Nacional tem conquistas históricas para Reforma Agrária

Atualização dos índices de produtividade, descontingenciamento do orçamento para obtenção de terras e a desapropriação de fazenda em Felisburgo foram solucionadas com mobilização nos estados e em Brasília

O Acampamento Nacional pela Reforma Agrária e as mobilizações realizadas pelo MST e pelos movimentos da Via Campesina, desde o começo da semana passada, garantiram conquistas importantes para os Sem Terra e conseguiram colocar em discussão no núcleo central do governo medidas para a realização da Reforma Agrária.

Na tarde desta terça-feira (18/8), a comissão interministerial anunciou medidas que representam uma vitória diante do quadro de lentidão da Reforma Agrária, avanço do agronegócio e crise econômica mundial: a atualização dos índices de produtividade, o descontingenciamento do orçamento para a obtenção de terras e a desapropriação da Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG).

“O atendimento de parte de nossa pauta é uma conquista da mobilização do acampamento e dos estados nesta jornada, mas ainda são insuficientes para solucionar as necessidades dos trabalhadores rurais acampados e assentados”, analisa Marina dos Santos, da Coordenação Nacional do MST.

“Foi a nossa jornada de lutas que destravou compromissos históricos do governo e que estavam sendo descumpridos”, afirma Marina, lembrando que a atualização dos índices é fruto de mais de seis anos de pressão.

O governo federal garantiu que a atualização, que não ocorria desde 1975, será publicada em 15 dias. Com isso, o Incra poderá desapropriar propriedades improdutivas, que não estavam disponíveis para reforma agrária porque eram utilizados parâmetros de 30 anos atrás.

Embora o governo tenha admitido os impactos da crise mundial, os ministérios da área econômica liberaram o orçamento previsto para a aquisição de terras pelo Incra, que estava contingenciado em R$ 338 milhões.

Cerca de 1.180 hectares da Fazenda Nova Alegria, que tem 2.400 hectares, no norte de Minas Gerais, serão desapropriados para o assentamento de 50 famílias que foram vítimas do Massacre de Felisburgo, no qual morreram cinco trabalhadores rurais em 20 de novembro de 2004.

A pauta de desenvolvimento dos assentamentos e a situação das 90 mil famílias acampadas ainda permanecem sem solução, mas serão discutidas em reunião nesta quinta-feira (20/8), às 9h, com todos os superintendentes do Incra.

“Tivemos um salto de qualidade nas últimas reuniões e queremos que a comissão interministerial seja mantida para agilizar a reforma agrária”, explica Marina dos Santos. “Permaneceremos em estado de alerta e mobilização. Se os acordos não forem cumpridos ou as pautas pendentes não avançarem, voltaremos às ruas novamente” declarou.


(Fonte: MST, 18/8/09)

CONVITE - Iriny presidenta do PT

REVERBERANDO...Calourada da UnB

Esse semestre vai começar agitado: exposições, oficinas, debates, música, festas e ainda um acampamento na universidade. Essas são atividades da Calourada da UnB, que acontecerá do dia 25 ao dia 30 de Agosto e tem como principal objetivo fazer com que os novatos levem a vivência universitária a sério, aproveitando tudo que a universidade tem a oferecer, muito além das salas de aula. Agora é a hora dos veteranos acolherem seus calouros e mostrarem algumas das possibilidades da vida universitária, como movimento estudantil, projetos de extensão, Pro-IC, Empresas Juniores, comer no R.U e tudo mais.

A Calourada vai agitar o semestre com espaços para discussões sobre a universidade, movimento estudantil, meio ambiente, diversidades, ações afirmativas e outros temas interessantes. Além disso, não faltarão atividades culturais para todos se integrarem e fazerem novas amizades, como os Happy Hours, a grande festa da Calourada UnB e o inédito Acampamento da Calourada(dia 27). Faça logo sua inscrição! Lá vamos ter festas, Futebol de Sabão, Gincana, Volei, Oficinas e muito mais! Outro evento que vai mobilizar toda nossa comunidade acadêmica é a 3ª edição do Trote Solidário da UnB.

O Trote Solidário acontecerá na sexta-feira (28) da semana da Calourada. É uma grande ação social, na qual levaremos muita diversão, conscientização e amparo para crianças do CAIC B. Sayão da Ceilândia. Várias atividades estão programadas: gincanas, oficinas, museus, exposições cientificas e muitas brincadeiras. Participe desse projeto. Além de se divertir, e levar a Universidade para além dos seus muros, você vai conhecer outros calouros e veteranos comprometidos com a construção de outra realidade social

Envolva os calouros e calouras do seu curso e participe!

Inscrição para o acampamento:http://u.nu/%207h5x

Programação e Mais infos: http://www.dce.unb.br/

JUVENTUDE - Juventude e Integração Sulamericana: diálogos para construir a democracia regional (Pólis e IBASE)

Juventude valoriza mais o trabalho do que a educação, diz pesquisa

Pesquisa realizada pelo Ibase e pelo Instituto Pólis mostra juventude sulamericana mais preocupada com trabalho do que com educação. A maioria dos entrevistados no Brasil considera que o mais importante para os jovens é “ter mais oportunidades de trabalho” (61%) opinião partilhada igualmente por jovens e adultos. Mais de 70% discordam da afirmação “os jovens devem apenas estudar e não trabalhar”.

Matéria da Redação - Carta Maior http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16034
Pesquisa na íntegra
http://http//www.ibase.br/userimages/Libro%20Sociedades%20Final1.pdf

JUVENTUDE - Trabalho Decente e Juventude (Organização Internacional do Trabalho)

http://www.oitbrasil.org.br/topic/decent_work/doc/news_9.pdf

JUVENTUDE - Motivos de Evasão Escolar (Fundação Getúlio Vargas)

http://www.fgv.br/cps/tpemotivos/

CONFECOM: para INTERVOZES é "hora de avançar para uma nova fase"

No dia 13 de agosto, a maioria das entidades empresariais que integrava a Comissão Organizadora Nacional (CON) da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) abandonou a instância. O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social estranha a justificativa da saída apontada pelos empresários em nota à imprensa, segundo a qual a defesa de princípios constitucionais como “a livre iniciativa, a liberdade de expressão e o direito à informação e à legalidade” teria encontrado resistência junto a outros interlocutores no interior da Comissão.

Em nenhum momento do processo qualquer entidade ou ente público da Comissão Organizadora foi contra a defesa da Constituição Federal. Ao contrário, as entidades sociais reforçaram que, além dos princípios elencados pelos empresários, deveriam constar outros igualmente estabelecidos na Carta Magna, como a promoção da produção regional e independente no rádio e na TV, a proibição de monopólio e oligopólio neste setor, o respeito aos direitos humanos e a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Dispositivos estes que não foram incluídos no rol de premissas apresentado.

Partindo destes fatos, consideramos importante, para esclarecer o episódio em questão, problematizar a justificativa apresentada pelas entidades empresariais que se ausentaram da Comissão Organizadora. Afirmamos enfaticamente que não aceitamos a atribuição do rompimento ocorrido nessa quinta-feira à postura ou às propostas das entidades sociais.

Estranhamos a alegação dos representantes do setor empresarial de que “não têm interesse algum em impedir a livre realização da Confecom”. É de conhecimento público as seguidas tentativas dos empresários de embarreirar os debates no interior da CON, bem como as articulações para cancelamento e o não comparecimento em reuniões decisivas da Comissão. É contraditório que aqueles preocupados em não “impedir a livre realização da Conferência” tenham sido os principais responsáveis pelo atraso de quase dois meses para aprovação do regimento interno.

O fato de parte significativa dos empresários ter saído da Comissão Organizadora é lamentável. No entanto, consideramos que este episódio, de maneira alguma, diminui a importância e a legitimidade do Confecom como marco do debate sobre as políticas públicas para as comunicações. A Conferência segue sendo um mecanismo de participação popular fundamental para construir um conjunto de propostas visando reformar o marco institucional das comunicações brasileiras à luz do processo de convergência tecnológica com o foco da promoção da democratização dos meios de comunicação.

Ainda que fora da Comissão Organizadora, reconhecemos a importância da participação dos empresários na Confecom como uma oportunidade histórica de travarem um debate aberto, franco e democrático sobre o futuro das comunicações no país com o conjunto da população e do Estado brasileiro.

Porém, com sua saída da organização do processo, as propostas em discussão sobre a proporção dos delegados e o quórum para as votações devem ser totalmente reestruturadas. Tais propostas, tal como foram apresentadas até agora, desvirtuam a natureza do espaço democrático que representam as conferências, conferem a um setor uma presença totalmente desproporcional à sua representação real na sociedade e, acima de tudo, contradizem profundamente toda a trajetória deste governo no esforço de fortalecer a participação popular nos espaços decisórios e formuladores de políticas públicas.

Uma dessas propostas diz respeito à composição dos delegados para a Conferência. Na avaliação do Intervozes e de dezenas de organizações que estão construindo a Confecom em âmbito nacional e estadual, não há qualquer justificativa razoável para que os empresários do setor tenham garantidos, de antemão, 40% do universo dos delegados e delegadas da Conferência, cabendo à sociedade civil não empresarial a mesma cota e, aos entes do poder público, 20%.

Nas mais de cinqüenta conferências realizadas de 2003 até hoje não existe qualquer precedente neste sentido. Levantamento realizado sobre a questão pelo Intervozes comprovou que o máximo percentual já reservado aos empresários em conferências foi de 30%, caso único da conferência de meio ambiente. Nem na sociedade brasileira, nem no Congresso Nacional, onde já se observa uma sobre-representação dos donos da mídia em relação à população, o setor empresarial tem um peso tão expressivo quanto o que se lhe pretende reservar na Confecom.

Tal proposta de composição torna-se ainda mais estranha ao espírito das conferências diante da constatação de que as posições das empresas de comunicação já são inegavelmente hegemônicas em toda a história da regulação do setor no Brasil. Atestam isso os exemplos os processos de elaboração do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), da Constituição de 1988, da elaboração da lei da radiodifusão comunitária e da Lei de Concessões, que exclui a radiodifusão da regulamentação das outorgas para serviços públicos. Somam-se a estes casos os episódios da privatização das empresas de telefonia, a abertura ao capital estrangeiro nas empresas jornalísticas, a definição do sistema de TV digital adotado no país e a discussão sobre as propostas natimortas da Agência Nacional do Audiovisual (Ancinav) e do Conselho Federal de Jornalismo.

No tocante à proposta de quórum qualificado de 60% para aprovação de “temas sensíveis”, consideramos que a mesma, somada à reserva de 40% dos delegados para o setor empresarial, na prática, conferirá um poder de veto a toda e qualquer proposta que gerar polêmica e representar a mínima ameaça à hegemonia dos grupos dominantes na comunicação brasileira. Ademais, consideramos impertinente a distinção de “temas sensíveis”, uma vez que tradicionalmente não há qualquer tipo de diferenciação no tratamento de votações sobre qualquer assunto em conferências nacionais.

Estas iniciativas, independentemente da correlação de forças políticas nos respectivos campos, são instrumentos de democracia participativa que visam promover o direito humano à participação política. Distorcer os princípios básicos desse instrumento – como a participação majoritária da sociedade civil e o poder deliberativo por maioria – significa restringir e marginalizar o poder de incidência da sociedade civil não empresarial no processo, desde as etapas municipais até a nacional. Isso resumirá a Confecom a uma grande mesa de negociação, onde as cúpulas dos principais atores políticos decidirão o que pode se tornar resolução ou não.

É hora de inaugurarmos uma nova fase no processo da I Conferência de Comunicação. A conclusão do regimento nacional faz-se urgente. Somente sua publicação imediata pode minimizar os danos provocados pela intransigência dos empresários e pela tentativa de negociação levada a cabo pelo governo ao calendário das etapas preparatórias e estaduais, bem como à própria divulgação do processo da Conferência e dos importantes debates que ela deve ensejar.

Espera-se, portanto, que, uma vez retiradas as demandas do segmento empresarial, os termos do regimento sejam ajustados para prever a maior e mais democrática participação de todos os setores da sociedade. Na avaliação do Intervozes, esta deve ser agora uma das bandeiras das entidades envolvidas no processo hoje reunidas em torno da Comissão Nacional Pró-Conferência e das 24 Comissões Estaduais em funcionamento no país. É a democracia brasileira que está em jogo.

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
14 de agosto de 2009.

CONFECOM: Nota pública da CMS

A Coordenação dos Movimentos Sociais vem a público manifestar preocupação em relação à demora na definição do regimento da I Conferência Nacional de Comunicação, prevista para acontecer no início de dezembro.

A demora se deve à imposição de “condições mínimas” em relação ao temário e à divisão de delegados para sua aprovação pelo setor empresarial. Contudo, tanto as exigências em relação ao temário quanto às exigências em relação aos delegados representam, na verdade, condições que distorcem os princípios democráticos da Conferência.

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No tocante ao temário, acreditamos que não deve haver qualquer restrição prévia nem censura a nenhum debate, preservado o objetivo de apontar diretrizes para políticas de comunicação. Em relação à proporção de delegados, não é possível que os empresários, que compõem um setor de pouca representatividade no conjunto da sociedade, tenham o mesmo número de delegados que todos os outros setores da sociedade civil agregados. Essa indicação criaria uma enorme distorção na divisão dos delegados, com clara sobre-representação do setor empresarial. Também não há motivos para aceitar a reivindicação de quórum qualificado para aprovação de propostas na conferência.

Assim, entendemos que a ameaça dos empresários em se retirarem do processo não deve ser motivo para a flexibilização de princípios democráticos nem para cancelamento da Conferência. É preciso garantir a aprovação imediata do regimento, preservando critérios democráticos, e a convocação das etapas municipais, regionais e estaduais. Também é fundamental que o governo garanta o descontingenciamento dos R$ 8,2 milhões previstos no orçamento de 2009 para a realização da Conferência.

O Brasil espera há anos a oportunidade de realizar um debate amplo e plural sobre políticas de comunicação. Essa I Conferência Nacional de Comunicação é uma oportunidade para isso, mas sua capacidade de responder a esses anseios depende da preservação de critérios democráticos de participação e representação.

São Paulo, 31 de agosto de 2009

AGENDA: Sessão homenageia UNE, relembrando Congresso que ocorreu há 30 anos em Salvador

Com o título “30 Anos de Reconstrução da UNE”, acontece dia 14 de agosto uma Sessão Especial na Assembléia Legislativa, rememorando um histórico congresso realizado em Salvador no ano de 1979.

A atividade é uma iniciativa da Frente Parlamentar de Políticas Públicas para a Juventude, cujos presidente e vice são, respectivamente, os deputados Yulo Oiticica (PT) e Javier Alfaya (PCdoB). A Sessão terá início às 9 horas.

Fonte: Secretaria estadual de Juventude do PT da Bahia

Estudantes não são "bixos"

De quem depende que a opressão prossiga?
De nós.
De quem depende que ela acabe?
Também de nós.
O que é esmagado que se levante!
O que está perdido, lute!

(Bertold Brecht)

Em tempo de volta às aulas, somos exigidos a refletir sobre uma prática infelizmente ainda presente no ingresso de novos estudantes à universidade: o trote tradicional. Requentada por uma tradição que se arrasta há centenas de anos, a prática do trote é uma violência à cultura democrática da universidade e deve ser combatida de maneira firme pelo movimento estudantil.

Longe de ser uma brincadeira, a imposição de humilhantes condições aos calouros compõe um ambiente universitário em que a cultura da violência é perpetuada e a existência de dominantes e dominados é vista como natural. Além disso, é lugar comum que a prática do trote acompanhe e reforce manifestações de machismo, racismo e homofobia nas universidades.

No trote, a desigualdade e a hierarquia são legitimadas na relação estabelecida entre os veteranos (“superiores”) e calouros (“inferiores”). Estes últimos, considerados “bixos” a serem “trotados” e domesticados, são submetidos a toda sorte de violência física e psicológica. Lamentavelmente, como num ciclo vicioso, parte destes explorados de hoje serão animados opressores dos calouros de amanhã.

Por sua vez, a idéia de que o trote promove a integração dos estudantes à universidade não é amparada pela realidade. Como bem afirma o professor Paulo Denisar Vasconcelos, em A violência no escárnio do trote tradicional (Santa Maria, UFSM, 1993), o trote seria um rito de passagem, de iniciação à vida universitária às avessas, por representar valores contraditórios com os valores humanistas próprios de uma universidade.

Romper com esta cultura entranhada na academia é algo indispensável para a construção de uma universidade que tenha sua formação e produção de conhecimento orientada por valores emancipadores e para o interesse das maiorias. Uma tarefa a ser assumida por todos os setores progressistas da universidade e menos dependente da lógica punitiva de novas leis ou medidas disciplinares internas, atualmente propostas no Congresso Nacional e nos Conselhos Superiores de algumas instituições.

A recepção dos calouros deve ser encarada pelo movimento estudantil como uma manifestação política e cultural, de integração do estudante à vida da universidade e desta com a comunidade que lhe abriga, a partir de valores humanistas e solidários. Um momento privilegiado de combate à reprodução da violência física e simbólica presente no trote tradicional e uma oportunidade para apresentar o movimento estudantil, suas entidades e lutas, despertando o interesse de participação entre os novos estudantes.

Supremo nega liminar contra cotas raciais da UnB

Da Agência Brasil

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, negou hoje (31) o pedido de liminar ajuizado pelo DEM (Democratas) para suspender a adoção pela UnB (Universidade de Brasília) de cotas para admissão de vestibulandos negros.

"Embora a importância dos temas em debate mereça a apreciação célere desta Suprema Corte, neste momento não há urgência a justificar a concessão da medida liminar", afirmou Mendes.

Você concorda com o sistema de cotas nas universidades?

O caso ainda será julgado no mérito pelo plenário da Corte, mas até lá os procedimentos de matrícula na universidade poderão seguir normalmente.

"A interposição da presente arguição ocorreu após a divulgação do resultado final do vestibular 2009/2, quando já [estavam] encerrados os trabalhos da comissão avaliadora do sistema de cotas. Assim, por ora, não vislumbro qualquer razão para a medida cautelar de suspensão do registro (matrícula) dos alunos que foram aprovados no último vestibular da UnB ou para qualquer interferência no andamento dos trabalhos na universidade."

Na ação ajuizada no último dia 21, os advogados do DEM alegavam que o sistema de cotas raciais da UnB viola diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, supostamente afetando o próprio combate ao racismo.

Entretanto, os pareceres encaminhados ao STF pela PGR (Procuradoria Geral da República) e pela AGU (Advocacia Geral da União) foram contrários à ação.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ressaltou que a própria Constituição Federal consagrou expressamente as políticas de ação afirmativa "em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade".

Gurgel citou em seu parecer que 35 instituições públicas de ensino superior no Brasil adotam políticas de ação afirmativa para negros, das quais 32 prevêem mecanismo de cotas e outras três adotam sistema de pontuação adicional para negros. Segundo o procurador-geral, a eventual concessão do pedido do DEM pelo STF "atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade".

O parecer enviado pela AGU defendeu a política de cotas como uma obrigação do Estado brasileiro, respaldada na Constituição e fundamental para a redução das desigualdades no país.

Marco Antonio Soalheiro
Repórter

Edição: Lílian Beraldo